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2024Direito digital e proteção legal: o aumento de crimes digitais e a falta de normas consolidadas no ordenamento jurídico-TCC
2024A transição demográfica e a sustentabilidade do regime geral de previdência social-TCC
2024Dimensão crítica do direito penal do inimigo: os usos simbólicos e as distorções teóricas no contexto doutrinário brasileiro-TCC
2024Vaquejada no Brasil: entre a tradição cultural e os direitos dos animais-TCC
2024Análise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequências-TCC
2024A Súmula Vinculante número 5 e a fragilização da ampla defesa-TCC
2024Lavagem de capitais: dos crimes antecedentes à lavagem de ativos digitais (Criptomoedas)-TCC
2024Juiz das garantias: o que muda com a implementação do juiz das garantias na aplicação do Código de Processo Penal?-TCC
2024A ressocialização do autor de crime de violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar-TCC
2024A validade do uso da prova digital em nuvem no processo penal: uma análise crítica ao sistema processual penal vigente sob a ótica da evolução cibernética-TCC
2024Análise dos critérios de atribuição de culpa dos entes e das entidades da administração pública direta e indireta, nos casos de terceirização de serviço, no âmbito do segundo grau perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir do estabelecimento do Tema 246 do Supremo Tribunal Federal-TCC
2024Direito penal e novas tecnologias: a eficácia da norma penal para coibir e reprimir os crimes de pedofilia-TCC
2023A flexibilização trabalhista: uma análise críticoreflexiva sobre seus efeitos no Brasil-TCC
2017A possibilidade de aplicação da constelação familiar diante da constatação da alienação parental: forma de concretização do melhor interesse da criança-TCC
2023Sucessão de bens: da (im)possibilidade do companheiro como herdeiro necessário-TCC
2023A banalização dos direitos dos animais na sociedade moderna-TCC
2023O mandato é do partido: um estudo sobre a fidelidade partidária no Brasil-TCC
2023Poliamor: os efeitos sucessórios das uniões poliafetivas-TCC
2023A teoria da dissonância cognitiva: impactos no processo decisório do juiz no processo penal-TCC
2023O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs-TCC
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