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2023A fábrica de princípios do poder judiciário: a equivocada aplicação de princípios no direito brasileiro e a ameaça aos direitos e garantias fundamentais-TCC
2023Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas-TCC
2023A responsabilidade civil pela desistência da adoção-TCC
2023Sobre a limitação de responsabilidade dos sócios e acionistas: da desconsideração da personalidade jurídica e a banalização do instituto sob a ótica da função social da empresa e a manutenção da atividade empresária-TCC
2023As falhas do Ministério do Trabalho e Emprego para a prevenção do trabalho análogo à escravidão: a atuação da auditoria-fiscal do trabalho no setor têxtil urbano-TCC
2023A possibilidade da aplicação da advocacia colaborativa nos planos de recuperação judicial: benefícios da aplicabilidade em comparação com outros métodos alternativos de resolução de conflitos-TCC
2023Uma releitura constitucional da competência nas execuções fiscais à luz dos julgamentos das ADIS 5492 e 5737-TCC
2023Criminologia midiática e espetacularização do crime: o poder da mídia na percepção pública e nas políticas penais-TCC
2023Aspectos jurídicos do puffing publicitário: a legalidade ou não da prática-TCC
2023Projeto de lei nº , 2023-TCC
2023O poder judiciário e o ente regulador: o impacto das decisões judiciais proferidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao tutelar contratos de concessão de rodovias federais pactuados nos últimos 20 anos-TCC
2023Gênero e trabalho: uma análise da estratégia de proteção legal-TCC
2023Redução da maioridade penal: alternativa (in)eficaz à desproporcionalidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente?-TCC
2023A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar-TCC
2023O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil-TCC
2023Holding familiar e planejamento sucessório-TCC
2023Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
2023O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos-TCC
2023O direito do consumidor no e-commerce: os limites do exercício do direito de arrependimento do consumidor-TCC
2023A problemática jurídica dos deepfakes: uma análise do uso da inteligência artificial na produção de provas e suas repercussões penais-TCC
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