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2025Nulidade das provas obtidas por meio de quebra da inviolabilidade domiciliar-TCC
2025A ausência de interseccionalidade na formulação de políticas públicas: análise da aplicabilidade para pessoas assistidas pela Apae-TCC
2025Potencial das encomendas tecnológicas no Brasil: avaliação comparativa e perspectivas para o futuro-TCC
2025A recuperação judicial nas empresas do agronegócio brasileiro: uma alternativa para solução de crises econômicas e financeiras-TCC
2025A utilização da inteligência artificial na produção de peças jurídicas-TCC
2025Direito à cidade sob a ótica da raça: segregação racial no espaço urbano em Brasília-TCC
2025A insustentabilidade do ter: o direito tributário em face do hiperconsumo-TCC
2025Violência doméstica e o tribunal da mídia: entre a liberdade de expressão e os direitos fundamentais-TCC
2025Análise crítica do PLP 12/2024: Reflexões sobre a regulação dos trabalhadores de aplicativo no Brasil-TCC
2025O dissenso interpretativo entre STF e STJ sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira: estudo das reclamações constitucionais no tema 990/STF-TCC
2025Garantismo penal integral: como encontrar o equilíbrio entre os direitos do réu e da vítima, evitando a impunidade-TCC
2025Admissibilidade das provas ilícitas por derivação: uma análise crítica das exceções no processo penal brasileiro-TCC
2025Os limites da Lei nº 11.343/2006: critérios para diferenciação entre usuário e traficante de Cannabis Sativa e a discricionariedade policial e judicial a partir da análise de julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)-TCC
2025Dispute Board como ferramenta de acompanhamento nos contratos públicos de alto grau de complexidade: uma análise no contexto da prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)-TCC
2025Direito universal à saúde: precariedade de acesso à saúde especializada nas penitenciárias femininas brasileiras-TCC
2025Normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: participação das entidades reguladoras infranacionais-TCC
2025Lei 7.461/2024: um combate à violência obstétrica no Distrito Federal-TCC
2025Explorando as fronteiras geladas: desafios e horizontes do direito ambiental na Antártida no contexto do direito internacional-TCC
2025Reincidência criminal: a sensação de insegurança pública no Brasil-TCC
2025Execução provisória da pena privativa de liberdade sob a óptica do Supremo Tribunal Federal-TCC
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