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DIR - Graduação : [3997] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	A problemática jurídica dos deepfakes: uma análise do uso da inteligência artificial na produção de provas e suas repercussões penais	-	TCC
2023	Como o estado brasileiro tem lidado com a pobreza menstrual dentro dos presídios?	-	TCC
2023	A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006	-	TCC
2023	Vício do produto e o critério da vida útil para contagem do prazo decadencial	-	TCC
2023	Crimes passionais: um estudo do perfil do agressor	-	TCC
2023	Organizações criminosas no serviço público: uma análise da corrupção institucionalizada e seus efeitos	-	TCC
2023	Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual	-	TCC
2023	O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores	-	TCC
2023	Caso Favela Nova Brasília: a eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	-	TCC
2023	A violência obstétrica na perspectiva da mulher negra	-	TCC
2023	Análise de possíveis técnicas de resolução de conflitos para casos envolvendo a síndrome de alienação parental	-	TCC
2023	Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada	-	TCC
2023	Responsabilidade civil ambiental: uma análise acerca da imprescritibilidade da pretensão de reparação de danos causados ao meio ambiente	-	TCC
2023	A proteção jurídica do patrimônio cultural: caso Casa do Artesão	-	TCC
2023	A sub-representação feminina na política: uma análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral na inserção das mulheres nos espaços de poder	-	TCC
2023	A Lei do Superendividamento e o Decreto nº 11.150/2022: uma análise sobre a regulamentação do mínimo existencial	-	TCC
2023	As relações consumeristas em servidores de grand theft auto na modalidade roleplay	-	TCC
2023	A sugestão de soluções para a causa no instituto da conciliação: a tensão entre o CPC e a modalidade adotada pelo TJDFT	-	TCC
2023	Análise da fragilidade do procedimento de reconhecimento de pessoas no ordenamento jurídico processual penal	-	TCC
2023	O sistema processual penal brasileiro e o tratamento da violência sexual feminina: uma análise histórica da cultura do estupro	-	TCC

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