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2024Perspectivas de direito processual trabalhista na formulação da política pública de conciliação para audiências de conciliação em Cejuscs de 2º grau-TCC
2024Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias-TCC
2024Fidelidade partidária: uma análise histórica-TCC
2024Desafios e diretrizes para a conformidade com a LGPD em projetos de realidade aumentada: uma análise das implicações de proteção de dados-TCC
2024O futuro do agravo de instrumento na não interposição de apelação contra sentença de mérito superveniente-TCC
2024Desafios e resiliência: a experiência das mulheres refugiadas venezuelanas no Brasil-TCC
2024A redução da maioridade penal é a solução da criminalidade juvenil?-TCC
2024O cárcere sob a perspectiva da sociologia jurídica: exclusão, invisibilidade e periferia do crime-TCC
2024A discriminação de pessoas do sexo feminino ocasionada pela limitação de vagas para mulheres em concursos públicos militares e de segurança pública-TCC
2024A responsabilidade civil das plataformas de streaming na disponibilização de MTGS não autorizadas-TCC
2024Animais como sujeitos de direito: impactos no Direito de Família-TCC
2024Princípio do acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 125 de 2022-TCC
2024Sistema prisional: o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil-TCC
2024O regime jurídico do empreendedorismo estatal: por uma problematização e categorização da participação do Estado na economia-TCC
2024Ministério Público e accountability horizontal: panorama da legislação brasileira-TCC
2024Direito e justiça na sociedade Iorubá pré-colonial-TCC
2024Responsabilização civil e os princípios constitucionais: um estudo comparativo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica à luz dos acidentes GOL 1907 e TAM 3054.-TCC
2024Projeto de lei para limitar percentual de descontos autorizados por militares e pensionistas das forças armadas em suas remunerações ou proventos-TCC
2024Ausência de normativização sobre a multiparentalidade e suas consequências sociais e jurídicas-TCC
2024A alienação parental: dos mecanismos legais e projetos de leis combatentes-TCC
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