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DIR - Graduação : [3997] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	O conflito entre direito ao meio ambiente equilibrado e direito à moradia: estudo da Ação Civil Pública de n° 0704125-12.2021.8.07.0018 em Brazlândia no confronto entre competências estatais	-	TCC
2023	(Im)possibilidade da ação de usucapião sobre imóveis particulares sem registro	-	TCC
2023	Juiz das garantias sob a perspectiva do caso Piersack vs. Bélgica no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)	-	TCC
2023	O processo penal midiático e sua influência no magistrado	-	TCC
2023	Direito à informação: o excesso de informação nas relações consumeristas	-	TCC
2023	A garantia à redução de jornada para responsáveis de crianças autistas sem prejuízo de remuneração ou necessidade de compensação	-	TCC
2023	Proteção do consumidor no comércio eletrônico: uma análise crítica do Decreto 7.762/2013 e do Projeto de Lei nº 3.514/2015	-	TCC
2023	Estudo de caso: os lotes do Guará e suas alterações de gabarito ocorridas com o advento do plano diretor local à luz da legislação urbanística	-	TCC
2023	Metodologia de análise de decisões: entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça entre 2020 e 2022 sobre a aplicabilidade do crime impossível	-	TCC
2023	A abusividade de cláusulas limitativas de reembolso na relação de consumo: a ineficácia das normas existentes para a garantia do reembolso	-	TCC
2023	Inovações promovidas pela justiça eleitoral e suas consequências ao processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições de 2022	-	TCC
2023	Uberização do trabalho: a relação de emprego analisada sob a ótica da subordinação algorítmica	-	TCC
2023	Da inconstitucionalidade da Lei nº 14.456/2022 quanto a forma e a exigência de conclusão de ensino superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário da União	-	TCC
2023	O posicionamento do Brasil frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia	-	TCC
2023	Estupro conjugal: um estudo da sua percepção pelo direito e pela sociedade	-	TCC
2023	Da impunidade à justiça: mulheres, feminicídio e a luta por sobrevivência: uma análise do contexto no Distrito Federal	-	TCC
2023	A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso	-	TCC
2023	Análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2020 e 2023 acerca de salvos-condutos para o plantio e cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais	-	TCC
2023	Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil	-	TCC
2023	Superendividamento: causas, consequências e responsabilização	-	TCC

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