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2024Direito fundamental ao envelhecimento digno: análise de propostas legislativas da adoção de idosos e senexão-TCC
2024A eutanásia e o ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2024Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 de consumo e produção responsáveis: alcance no Brasil à luz da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito-TCC
2024Jogo do bicho como patrimônio cultural brasileiro: a legalização do jogo de acordo com a Constituição Federal-TCC
2024Sociedade anônima futebolística e as inseguranças jurídicas trazidas pela Lei n. 14.193, de 2021-TCC
2024Metaverso e a vulnerabilidade do consumidor: análise do artigo 49, do CDC-TCC
2024Análise do nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado: jurisprudência do STF nos últimos 10 anos-TCC
2024Limites à liberdade de expressão nas redes sociais: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade parlamentar-TCC
2024O direito de retirada do sócio: interpretação do artigo 1029 do Código Civil-TCC
2024O desafio do livre convencimento motivado no atual sistema de precedentes brasileiro-TCC
2024Quebra da cadeia de custódia: a inadmissibilidade automática e irremediável da prova física-TCC
2024Causas e consequências do trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade: um estudo de caso de uma indústria multinacional têxtil-TCC
2024Confissão e acordo de não persecução penal: uma relação condicionada-TCC
2024A necessidade de atualização do critério de renda para acesso ao benefício assistencial do BPC-TCC
2024Condutas vedadas e suas implicações práticas: análise da subjetividade permitida pela norma na aplicação de sanções pelo seu intérprete-TCC
2024Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil-TCC
2024A responsabilidade civil decorrente do abandono paterno no Brasil-TCC
2024O paradoxo da inovação e concorrência: uma análise das práticas anticoncorrenciais em gigantes tecnológicas-TCC
2024A jurisdicionalização da proteção do conjunto trade dress nos casos de aproveitamento parasitário e concorrência desleal no âmbito do direito marcário-TCC
2024O desenho das políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das Leis 11.530/2007 e 13.675/2018-TCC
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