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2025Execução provisória da pena privativa de liberdade sob a óptica do Supremo Tribunal Federal-TCC
2025Plano pena justa: a relevância do engajamento da sociedade civil na elaboração do Plano Nacional-TCC
2025Regime legal da saída temporária: a sucessão de leis e a falta de um critério político-criminal-TCC
2025A audiência de custódia como estratégia de enfrentamento da ação policial violenta e o sistema penal subterrâneo no Brasil-TCC
2025Os limites do ativismo judicial e judicialização no Brasil: uma análise sobre a atuação do Poder judiciário, o limite dos três Poderes e a aplicação dos direitos fundamentais-TCC
2025Da legalidade à discricionariedade: o judiciário alemão e a Lei antissemita no Nazismo-TCC
2025Impactos da falta de normas para mitigar a prática de cambismo em eventos não esportivos uma análise sob a ótica do direito do consumidor-TCC
2025Tributação dos dividendos na reforma tributária: possibilidades e perspectivas-TCC
2025A Lei nº 14.344/2022 e seus efeitos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil-TCC
2025Criptomoedas no Brasil: desafios e perspectivas jurídicas-TCC
2025A influência dos meios digitais no processo eleitoral: estaria a democracia em risco?-TCC
2025A importância da autonomia funcional na advocacia pública: em defesa da legalidade e do interesse público-TCC
2025A implementação do juiz das garantias no Distrito Federal e seu impacto na produção de provas na fase investigativa-TCC
2025Alienação parental e a distorção do uso da Lei nº 12.318/2010-TCC
2025Testamento vital no Brasil: uma análise dos limites da autonomia da manifestação antecipada de vontade-TCC
2025O tratamento jurídico dado ao psicopata pelo Direito brasileiro: uma análise do caso Richthofen-TCC
2025A responsabilidade civil e a reparação por danos morais: perspectiva jurídica de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher nas relações amorosas-TCC
2025Holding familiar: análise jurisprudencial entre a elisão e a evasão fiscal-TCC
2025Como a figura do assistente processual pode atuar na resolução de conflitos dos direitos constitucionais aplicáveis à herança digital-TCC
2025A não-recepção da remessa necessária da decisão concessiva do Habeas Corpus por juiz de primeiro grau ante a ordem constitucional instaurada pela Carta Política de 1988: uma análise à luz das funções institucionais do Ministério Público.-TCC
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