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2024O regime jurídico do empreendedorismo estatal: por uma problematização e categorização da participação do Estado na economia-TCC
2024Ministério Público e accountability horizontal: panorama da legislação brasileira-TCC
2024Direito e justiça na sociedade Iorubá pré-colonial-TCC
2024Responsabilização civil e os princípios constitucionais: um estudo comparativo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica à luz dos acidentes GOL 1907 e TAM 3054.-TCC
2024Projeto de lei para limitar percentual de descontos autorizados por militares e pensionistas das forças armadas em suas remunerações ou proventos-TCC
2024Ausência de normativização sobre a multiparentalidade e suas consequências sociais e jurídicas-TCC
2024A alienação parental: dos mecanismos legais e projetos de leis combatentes-TCC
2024A alienação parental e a doutrina da proteção integral no Brasil-TCC
2024O enfrentamento ao trabalho escravo sob a perspectiva do padrão decisório do STF: uma análise à luz da agenda 2030-TCC
2024Avanço jurídico ou subversão da ordem? uma análise da evolução do fenômeno social da “Família Multiespécie” e suas implicações legais e sociais-TCC
2024Abuso de direito de voto dos credores na recuperação judicial: as diferenças de interpretações entre o TJSP e o STJ-TCC
2024Do orçamento estamental à impositividade da execução: uma proposta de emenda à Constituição em defesa dos interesses da sociedade-TCC
2024A constitucionalidade da vacinação obrigatória no âmbito do direito coletivo e individual: análises acerca da decisão do STF sobre o tema-TCC
2024Assédio moral contra a mulher no ambiente de trabalho-TCC
2024Avaliação da política de remição de pena pela leitura no sistema prisional do Distrito Federal-TCC
2024Maus antecedentes: uma condenação perpétua?-TCC
2024Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública-TCC
2024A Zona Franca de Manaus e a ADI 7239-TCC
2024O Supremo Tribunal Federal e o Estado Novo: apoiador ou opositor?-TCC
2024Limite temporal da retroatividade da Lei do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): análise da divergência jurisprudencial e proposta para uniformização no direito processual penal-TCC
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