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2022Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa-TCC
2022Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2022Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal-TCC
2022Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência-TCC
2022Responsabilização civil dos profissionais de saúde: o que fazer?-TCC
2022Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal-TCC
2022O aumento de casos de violência doméstica no Distrito Federal e a (in)suficiência da estruturação de órgãos públicos para atendimento às mulheres-TCC
2022A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório-TCC
2022(In)constitucionalidade material do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: (des)proporcionalidade da criminalização-TCC
2022A lei nº 12.318/2010 (lei da alienação parental) e a doutrina da proteção integral-TCC
2022Violência intrafamiliar: o uso do castigo físico como prática educativa, a ineficácia da lei e o silêncio da sociedade-TCC
2022A discriminação salarial contra a mulher no Brasil: uma análise dos instrumentos normativos vigentes.-TCC
2022Arbitragem no direito tributário: uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário-TCC
2022Fashion Law: o instrumento para coibir a prática do fast fashion e do trabalho escravo dentro da indústria da moda no Brasil-TCC
2022A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins-TCC
2022Lei geral de proteção de dados: despesas com a adequação e o direito ao creditamento de PIS/COFINS-TCC
2022Anteprojeto de lei acerca da acessibilidade das atividades de remição de pena para condenados com deficiência na lei de execução penal-TCC
2022Viabilidade da aplicação da punibilidade do abandono digital no fenômeno da parentalidade distraída-TCC
2022ADI 4.507: análise sob a ordem constitucional no Brasil-TCC
2022FUNPRESP: o direito de opção dos servidores públicos anteriormente egressos de outros entes da federação quanto ao regime previdenciário quando da entrada no serviço público federal após a lei 12.618/2012-TCC
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