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2022A teoria do impacto desproporcional sob a ótica da licença maternidade e licença parental nas empresas privadas-TCC
2022A problemática ausência de proteção jurídica das famílias simultâneas como entidades familiares à luz do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2022Publicidade nas relações de consumo: a promoção enganosa-TCC
2022Glifosato: reflexões acerca de sua ilegalidade devido ao impacto na saúde-TCC
2022A produção legislativa no âmbito Congresso Nacional acerca do combate a fake news durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021-TCC
2022A efetividade das políticas públicas de saúde na penitenciária feminina do Distrito Federal: a necessidade de preservação da integridade física e psíquica das mulheres sob a tutela do estado-TCC
2022Abandono digital da criança pelos pais ou responsáveis: uma análise na perspectiva da máxima proteção-TCC
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação-TCC
2022Juiz das garantias e a maximização do sistema processual penal acusatório-TCC
2022A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro-TCC
2022A dúvida na decisão de pronúncia: a inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate-TCC
2022“O mar virando lama”: a ineficácia das normas regulatórias e punitivas nos casos de rompimento de barragens no Brasil-TCC
2022A novidade da lei n. 14.133/21: o diálogo competitivo e as lacunas operacionais-TCC
2022Adoção como um fato gerador de parentalidade: uma análise à luz dos aspectos históricos, sociais e jurídicos-TCC
2022É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal-TCC
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos-TCC
2022A vigência das patentes “mailbox” à luz dos novos entendimentos adotados pelo sistema jurídico brasileiro-TCC
2022Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico-TCC
2022O estupro de vulnerável contra a mulher com resistência reduzida por entorpecentes ou bebida alcoólica e a sobrevitimização: o advento da lei nº 14.245/21-TCC
2022O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ-TCC
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