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2022Imunidade tributária de templos religiosos que operam como organizações empresariais.-TCC
2022Revisão de eleitorado de ofício: a eficácia da aplicação do art. 92, incisos I, II e III, da Lei nº 9.504/97, na realização de revisão de eleitorado pela Justiça Eleitoral-TCC
2022A competição nos mercados de trabalho como (possível) novo enfoque do Direito Concorrencial-TCC
2022Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada-TCC
2022Homeschooling: menos estado, mais violações ao direito fundamental à educação?-TCC
2022Controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial: uma análise dos julgamentos do STF relacionados à COVID-19-TCC
2022Interconstitucionalidade e interculturalidade crítica: uma reflexão acerca da integração constitucional orientada para o processo de decolonialidade de poder na América Latina-TCC
2022Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD-TCC
2022Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal-TCC
2022Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal-TCC
2022A publicidade nas uniões estáveis homoafetivas-TCC
2022Sharenthing: O fenômeno da superexposição da vida dos filhos pelos próprios pais e responsáveis-TCC
2022Família multiespécie e a senciência animal: a proteção dos animais domésticos no direito civil-TCC
2022População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF-TCC
2022Análise da tese do marco temporal e de suas consequências na demarcação das terras indígenas-TCC
2022Lei 13.709/2018: uma análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da telemedicina no Brasil-TCC
2022Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal-TCC
2022A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas pelo setor público-TCC
2022Empregadas domésticas: origem histórica e vulnerabilidades causadas pela pandemia de Covid-19.-TCC
2022Romance scam uma violência psicológica e patrimonial contra mulher: responsabilização civil-TCC
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