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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva	-	TCC
2023	Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss	-	TCC
2023	Blockchain e direitos autorais: usos da tecnologia para o aperfeiçoamento da transparência na gestão de recursos provenientes de direitos autorais no mercado digital	-	TCC
2023	A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas	-	TCC
2023	Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil	-	TCC
2023	A jurisdição do tribunal internacional do direito do mar e os desafios referentes à sua regulamentação	-	TCC
2023	A influência das falsas memórias na prova testemunhal: uma possibilidade para condenações injustas no Brasil	-	TCC
2023	A falha na pretensão punitiva estatal: a inaplicabilidade da sanção penal disposta na Lei Federal N° 7.716/89	-	TCC
2023	As teorias de (in)admissibilidade das provas ilícitas e sua aplicação no âmbito do TJDFT	-	TCC
2023	Análise crítica das nulidades processuais das interceptações das comunicações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais	-	TCC
2023	Uma análise sobre a possibilidade de conflitos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um caso de antinomia normativa?	-	TCC
2023	Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância	-	TCC
2023	Cassação de aposentadoria: uma sanção que vai de encontro aos preceitos constitucionais	-	TCC
2023	O termo inicial do prazo prescricional nos contratos de honorários advocatícios ad exitum	-	-
2023	O direito a manifestação: reflexões sobre o uso da força policial para produção de obediência no estado democrático de direito	-	TCC
2023	Criminoso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA): sobre a aplicação do direito penal nos casos de psicopatia	-	TCC
2023	A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção	-	TCC
2023	Justiça restaurativa como instrumento de mediação de violência doméstica e familiar	-	TCC
2023	Criptomoedas: os desafios da investigação policial no combate aos crimes contra a ordem econômico-financeira	-	TCC
2023	Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas	-	TCC

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