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2022Conselho Nacional de Justiça e sua atuação na formulação do acordo rio doce: recorte histórico do rompimento da barragem de fundão-TCC
2022O tensionamento entre propriedade industrial e antitruste: uma análise sob o prisma do exaurimento da marca-TCC
2022Judicialização da saúde suplementar: a insegurança jurídica do setor em decorrência das determinações judiciais de concessão de atendimento-TCC
2022Consequências do descontrole do pagamento de benefício após o óbito do segurado, para a eficiência da administração previdenciária no Brasil-TCC
2022Os direitos autorais das obras musicais na era digital-TCC
2022Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)-TCC
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento-TCC
2022O direito de greve nos serviços essenciais: uma análise do direito de greve dos caminhoneiros regidos pela CLT-TCC
2022A mora administrativa para análise de requerimento administrativo em um viés previdenciário-TCC
2022Análise crítica da função social da propriedade rural-TCC
2022Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais-TCC
2022Influência do populismo penal midiático no âmbito do tribunal do júri-TCC
2022A divergência de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento de prejuízos ao erário-TCC
2022Execução da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz dos parâmetros educacionais e estruturais-TCC
2022Lei nº 14.026/2020 – novo marco regulatório do saneamento: análise acerca do tratamento de exceção para o titular que comprovar a impossibilidade de indicar entidade reguladora-TCC
2022O risco de extinção e a conservação ex situ de animais silvestres no Brasil-TCC
2022Direito à educação de crianças e adolescentes autistas: um estudo sobre a eficácia das normas vigentes-TCC
2022Da prescrição do estupro de vulnerável-TCC
2022Racismo estrutural: a seletividade do perfil criminoso como projeto de extermínio da população negra-TCC
2022A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais-TCC
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