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2022O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio-TCC
2022A prevenção e tratamento do superendividamento a partir das alterações do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021-TCC
2022A amamentação da mulher no carcere: como o ambiente prisional reflete na vida de uma criança desde a concepção-TCC
2022A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas das consequências jurídico-penais perante o transtorno de personalidade antissocial-TCC
2022A violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-b do Código Penal-TCC
2022As relações entre o lobby e o poder judiciário: uma análise das normativas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça entre junho de 2005 a dezembro de 2021-TCC
2022Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26: uma análise do backlash nas decisões do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2022Open banking: uma análise do consentimento dentro do modelo brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados-TCC
2022Ingresso domiciliar e tráfico de drogas no Distrito Federal: estudo empírico do fluxo investigatório de drogas em 2021-TCC
2022Smart contract: o novo paradigma-TCC
2022O direito a desconexão e a sua relação ao dano existencial no contexto do teletrabalho brasileiro-TCC
2022Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva-TCC
2022Encarceramento feminino: interseccionalidade de raça e gênero na criminalização de mulheres negras-TCC
2022Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade-TCC
2022Princípio da adequação social: da aceitação social da conduta criminosa à atipicidade penal à luz da jurisprudência dos tribunais superiores-TCC
2022Direito musical: direito musical e as plataformas de streaming-TCC
2022Marketing de influência: análise da relação jurídica dos influenciadores digitais e a proteção ao direito do consumidor-TCC
2022O entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre a prescrição: prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas-TCC
2022Direito concorrencial e o mercado de produção de cervejas brasileiro: estudo de caso do Programa “Tô Contigo”, julgado pelo Cade (2009)-TCC
2022Animais não humanos como sujeitos de direito: possibilidade de alteração no status atual, sob o contexto sócio-jurídico brasileiro-TCC
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