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2022A inconstitucionalidade do “in dubio pro societate” nas decisões de pronúncia do tribunal do júri-TCC
2020A inaplicabilidade da teoria do ato interna corporis frente ao devido processo legislativo: as normas dos regimentos internos como normas jurídicas-TCC
2018O futebol como espelho de uma nação: como os aspectos autoritários e oligárquicos na sociedade brasileira afetam diretamente o ambiente desportivo-TCC
2022A disparidade entre os prazos de licença-paternidade e de licença-maternidade no Brasil e o exemplo espanhol como contribuição para a extinção dos papéis sociais de gênero-TCC
2022Um paralelo entre a máxima proteção da criança e do adolescente e a adoção tardia-TCC
2022Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal-TCC
2022Medida provisória: poder de rejeição pelo presidente do Congresso Nacional e reedição-TCC
2022A tutela da proteção dos dados pessoais dos consumidores à luz da nova LGPD na sociedade do capitalismo de vigilância-TCC
2022A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro-TCC
2022Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-TCC
2022A palavra da vítima em casos de delitos contra a dignidade sexual: análise da jurisprudência e os riscos de condenação injusta-TCC
2022As parcerias público-privadas no sistema prisional são a solução para o estado de coisas inconstitucional?-TCC
2022Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas?-TCC
2022A influência da mídia no direito penal: uma breve análise do caso Mariana Ferrer-TCC
2022Audiência do caso Mariana Ferrer: a violência psicológica patriarcal e a falta de credibilidade na palavra da vítima perante o poder judiciário-TCC
2022A acusação de genocídio indígena na pandemia da COVID-19: análise das políticas públicas adotadas no combate do contágio do novo Coronavírus entre os povos indígenas-TCC
2022Sobrestadia de armazenagem: a juridicidade da regulamentação do serviço portuário pela ANTAQ-TCC
2022Linguagem jurídica acessível e o “juridiquês”: o combate ao rebuscamento excessivo dos textos jurídicos como instrumento de incentivo e democratização do acesso à justiça-TCC
2022Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri-TCC
2022O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio-TCC
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