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2022A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais-TCC
2022O combate à cripto lavagem: persecução penal contemporânea-TCC
2022A liberdade religiosa no estado democrático de direito: decretos que desrespeitaram a laicidade do estado e a liberdade religiosa durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 no Brasil-TCC
2022Obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal-TCC
2022A precarização das relações de trabalho no sistema de produção do fast fashion e as dificuldades de responsabilização das grandes empresas no contexto após a reforma trabalhista no Brasil-TCC
2022A quantificação do dano moral: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro.-TCC
2022O insider trading (uso de informações privilegiadas) no mercado de capitais: o entendimento e posicionamento do direito brasileiro e o impacto na bolsa de valores, pela análise de casos-TCC
2022A aplicação da constelação sistêmica familiar na execução penal brasileira-TCC
2022Guarda compartilhada ou composse de animais domésticos? Análise da discussão jurídico-normativa sobre a aplicação dos institutos do direito civil aos animais como sujeitos ou bens de direito-TCC
2022A relativa inaplicabilidade da “lei arouca” e o agravamento da crueldade existente em experimentos científicos em nível federal-TCC
2022(Im)possibilidade de devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença de adoção-TCC
2022O uso das constelações familiares no Poder Judiciário: a constelação familiar como instrumento alternativo de solução de conflitos familiares judiciais-TCC
2022Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa-TCC
2022Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2022Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal-TCC
2022Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência-TCC
2022Responsabilização civil dos profissionais de saúde: o que fazer?-TCC
2022Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal-TCC
2022O aumento de casos de violência doméstica no Distrito Federal e a (in)suficiência da estruturação de órgãos públicos para atendimento às mulheres-TCC
2022A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório-TCC
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