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2022Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei-TCC
2022Corte Aberta? Os desafios do STF na democracia constitucional-TCC
2022Esterilização forçada: um olhar sobre a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos-TCC
2022O impacto das fake news na gestão e no acesso ao direito de saúde durante a pandemia da Covid-19 no Brasil-TCC
2022Estudo da inaplicabilidade da súmula 375 do STJ postas as inovações do Código de Processo Civil de 2015-TCC
2022ADI 4.277: um estudo da jurisprudência do STJ sobre as uniões estáveis e casamentos homoafetivos-TCC
2022O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária-TCC
2022As múltiplas faces da violência policial no Distrito Federal: uma análise acerca da ilegitimidade da ação violenta da polícia-TCC
2022O advento da nova lei de licitações: lei 14.133/2021-TCC
2022Queimando o tédio: um estudo criminológico sobre o black metal-TCC
2022Os sistemas de monitoramento e o poder dos algoritmos: análise a partir do contexto da pandemia do coronavírus-TCC
2022A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero-TCC
2022O impacto da descriminalização das drogas nas organizações criminosas no Brasil-TCC
2022Uberização e o direito do trabalho: precarização e possibilidades de proteção dos trabalhadores de aplicativos-TCC
2022Morrer com dignidade: a regulamentação da eutanásia como uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana-TCC
2022OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena-TCC
2022Análise sobre o histórico do interrogatório judicial do acusado e sua realização na modalidade virtual-TCC
2022Ressocialização da população carcerária no Brasil: efetividade na execução penal e seus reflexos na reintegração social dos egressos prisionais-TCC
2022Tutela dos acionistas minoritários e o voto conflitante do acionista controlador-TCC
2022Análise das decisões do superior tribunal de justiça sobre adoção à brasileira-TCC
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