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2021A eficácia da entrega voluntária: uma análise sob a ótica do parto anônimo-TCC
2021O direito ao esquecimento sobre o prisma da responsabilidade civil: análise do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ-TCC
2021Relações familiares homoafetivas perante as resistências da sociedade, do parlamento e do judiciário-TCC
2021Estupro corretivo: você sabe o que é?-TCC
2021Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro-TCC
2021Os critérios de discernimento entre uso e tráfico de drogas no âmbito do tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios em 2020-TCC
2021Crimes sexuais: a fé como fator de vulnerabilidade e suas consequências jurídico penais-TCC
2021A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo inverso-TCC
2021Mulher no mercado de trabalho: análise comparativa entre Canadá e Brasil-TCC
2021A responsabilidade civil frente a implementação do carro autônomo no Brasil-TCC
2021A (im)possibilidade jurídica de usucapião em bens públicos dominicais: uma análise à luz da função social da propriedade e da supremacia do interesse público-TCC
2021A tributação direta da variação cambial de direitos e obrigações: câmbio como política pública e a função extrafiscal do direito tributário-TCC
2021Os efeitos metajurídicos das prisões preventivas, os jogos de linguagem e a mitigação da intranscendência penal: uma análise da jurisprudência do TJDFT nos últimos dois anos-TCC
2021Regulamentação da telemedicina-TCC
2021Execução antecipada da pena após condenação em segunda instância: análise cronológica acerca dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e suas consequências-TCC
2021O que significa violência doméstica patrimonial?: os tipos de violência doméstica contra a mulher e a falta de visibilidade de um abuso sofrido diariamente: a violência patrimonial-TCC
2021Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios: as novas formas de atendimento às partes em tempos de pandemia COVID-19 e a garantia do princípio da acessibilidade, ao contraditório e à ampla defesa-TCC
2021O papel do juiz na produção da prova e o modelo acusatório brasileiro, ante a reforma dada pela lei nº 13.964/19-TCC
2021A maternidade no cárcere e os reflexos da prerrogativa de prisão domiciliar concedida pelo hc nº 143.641/SP-TCC
2021LGPD: mecanismos de segurança, da invasão à proteção de dados-TCC
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