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12-Apr-2021A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.-TCC
12-Apr-2021Direito e privacidade: uma análise comparada do Decreto nº 10.046 de 2019 diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-TCC
1-Mar-2021Compliance e a lei geral de proteção de dados pessoais: a importância da Matriz de Risco no tratamento dos dados pessoais-TCC
30-Apr-2021A criminalização da importunação sexual: resultado de um anseio social?-TCC
2021Da necessidade da tutela coletiva processual penal por meio do cabimento do habeas corpus coletivo-TCC
2021A responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho sofridos durante o home office-TCC
22-Apr-2021Dosimetria da pena e regime prisional inicial, nos crimes de tráfico de drogas, à luz do STJ-TCC
2021A aplicação do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2021Causa no tribunal de segundo grau, responsável por julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), é um requisito de admissibilidade do incidente?-TCC
19-Apr-2021A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares-TCC
29-Apr-2021Vivências transfeministas no cárcere brasiliense-TCC
23-Apr-2021A fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos no Distrito Federal: A legislação aplicável e as dificuldades enfrentadas-TCC
2021Dano moral afetivo nas relações familiares: uma análise relativa às situações de abandono afetivo dos pais sobre os filhos e de alienação parental-TCC
12-Apr-2021A herança digital e o direito sucessório: a necessidade urgente de regulamentação dos bens digitais-TCC
2021O ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas visto sob uma perspectiva restaurativa-TCC
2021A inserção do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da viabilidade de sua penhora para a satisfação do crédito exequendo-TCC
2021O descumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial em razão da pandemia oriunda da COVID-19: alternativas de defesa ante a possibilidade de convolação em falência-TCC
2021Escola em casa DF: o atendimento remoto nas creches parceiras e o efetivo exercício do direito à educação durante a pandemia do COVID-19-TCC
2021A coparentalidade e a incompatibilidade com a adoção na legislação brasileira: uma nova formação familiar em ascensão-TCC
2021O big data, a publicidade direcionada online e a vulnerabilidade do consumidor-TCC
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