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2020Critérios legais de quantificação do dano moral: proposta de alteração do artigo 944 do Código Civil-TCC
24-Sep-2020A violência de gênero e o feminicídio sob uma análise do patriarcado e da lei maria da penha-TCC
2020Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais-TCC
8-Oct-2020A pena como meio de ressocialização-TCC
2020A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sob à luz do princípio do melhor interesse da criança e da afetividade-TCC
28-Sep-2020Discussão sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação-TCC
2020Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor-TCC
2020A possibilidade de adoção na família acolhedora: em que medida o termo de não adoção fere o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente-TCC
2020Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas-TCC
20-Oct-2020A natureza jurídica das medidas socioeducativas e o perfil dos internos no Distrito Federal-TCC
18-Sep-2020Medida de segurança e sua eficácia no Brasil-TCC
27-Sep-2020Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos-TCC
23-Oct-2020Inteligência artificial: uma visão da guerra robótica no conceito da ética-TCC
2020Violência obstétrica: A necessária proteção dos direitos da mulher gestante/parturiente-TCC
2020Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher-TCC
2020A nova lei de abuso de autoridade: uma abordagem a partir do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli-TCC
19-Oct-2020Política de gênero em competições esportivas-TCC
9-Sep-2020Análise da facticidade da norma constitucional brasileira contemporânea à luz da teoria de Jürgen Habermas: comparação do conceito com exemplos constitucionais contemporâneos-TCC
27-Sep-2020A responsabilidade civil do revenge porn em decorrência da quebra do contrato de relacionamento-TCC
2020A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento e a sonegação-TCC
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