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2021As condicionantes para o acordo de não-persecução penal e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2021A psicopatia: o exame criminológico e culpabilidade-TCC
2021Combinação baseada em falsas memórias: quem são as vítimas?-TCC
2021A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal-TCC
2021Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018-TCC
2021A reforma psiquiátrica e as inconsistências da medida de segurança-TCC
2021A nova disciplina dos danos morais no direito do trabalho: uma análise do tabelamento trazido pela reforma trabalhista-TCC
2021A interpretação sistemática de Juarez Freitas no Supremo Tribunal Federal-TCC
2021O direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: objetividade x subjetividade dos critérios de aplicação-TCC
2021Tributação e economia digital: análise do tratamento tributário de contratos envolvendo bens e serviços virtuais em jogos digitais-TCC
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar-TCC
2021A possibilidade de aplicação da justiça restaurativa por meio de processos circulares nos caso em que há a presença da alienação parental-TCC
2021O direito de propriedade aplicado aos bens digitais-TCC
2021Análise das perspectivas de retroatividade do acordo de não persecução penal aos casos anteriores à LEI N. 13.964/2019-TCC
31-Mar-2021A não concessão da nacionalidade originária na adoção internacional como uma segregação ilegítima e uma proposta de solução-TCC
2021Acordo de não persecução penal e uma nova visão do princípio da obrigatoriedade da ação penal no Brasil-TCC
2021Justiça restaurativa e violência entre parceiros íntimos: viabilidade de aplicação-TCC
2021Antropocentrismo x Biocentrismo: em que medida a teoria do antropocentrismo impede o efetivo reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico brasileiro?-TCC
2021A destituição do poder familiar no crime de feminicídio: sanção ou proteção?-TCC
2021O monitoramento eletrônico como mecanismo de ressocialização em detrimento ao princípio da dignidade humana-TCC
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