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2020Proposta de emenda à constituição: previsão de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição-TCC
25-Sep-2020As transsexuais no sistema penitenciário de Brasília: sob a égide da criminologia feminista-TCC
2020O serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias - CAUC: o requisito fiscal da prestação de contas de convênios, os efeitos de sua não aprovação e as repercussões da tomada de contas especial-TCC
28-Sep-2020A sentença de absolvição genérica no Tribunal do Júri: possibilidade de anulação em sede de apelação-TCC
2020O contraste entre o regime de separação legal de bens e a súmula 377 do stf: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos-TCC
2020A Lei geral de proteção de dados pessoais e a adoção dos programas de compliance na sociedade da informação-TCC
2020A atuação do estado Brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas pela corte interamericana de direitos humanos-TCC
Oct-2020Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo-TCC
2020A implementação do voto distrital no poder legislativo: formas e consequências-TCC
2020Análise crítica da lei de alienação parental: uma análise crítica com vistas à proposição de inovações legislativas-TCC
2020A justiça restaurativa e a aplicação da medida socioeducativa no Brasil-TCC
15-Oct-2020Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019-TCC
29-Oct-2020A constelação sistêmica familiar como instrumento de medida da justiça restaurativa: Aplicada em Unidade Socioeducativa no Distrito Federal-TCC
2021O direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentais-TCC
6-Oct-2020A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política-TCC
2020A isenção do imposto de renda para trabalhadores ativos portadores de doenças graves-TCC
29-Oct-2020A constelação sistêmica familiar como instrumento de medida da justiça restaurativa: Aplicada em Unidade Socioeducativa no Distrito Federal-TCC
2020Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas-TCC
2020As relações do estado com a religião, a experiência brasileira na CRFB/88 e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto-TCC
2020A responsabilidade civil aplicada aos veículos autônomos e semi-autônomos-TCC
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