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2020Dos limites da gratuidade de justiça no processo trabalhista e da inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT-TCC
2020A exigibilidade do direito à saúde perante a corte interamericana de direitos humanos-TCC
5-Oct-2020A jurisprudência defensiva e o princípio da primazia do mérito: uma análise do atual entendimento do superior Tribunal de Justiça-TCC
2010A necessidade de extensão do direito ao atendimento prioritário aos portadores de dores crônicas: uma perspectiva calcada na isonomia-TCC
2020Prevalência do auto de infração do órgão responsável pelo licenciamento ambiental em relação ao exercício de fiscalização dos entes federativos de competência comum.-TCC
30-Sep-2020Medida provisória 579/2012 e as ações do risco hidrológico: intervencionismo judiciário ou ativismo judicial? Uma análise crítica do caso GSF.-TCC
2020Crime de tráfico de drogas no brasil: Análise jurisprudencial e legislativa dos critérios de enquadramento-TCC
24-Sep-2020Descumprimento de medidas protetivas de urgência da lei maria da penha: a dialética entre o STJ e o parlamento.-TCC
2020O reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório-TCC
2020A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas-TCC
23-Oct-2020Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil-TCC
2010Os limites éticos e jurídicos das internações em instituições totais: uma análise do cumprimento das medidas de segurança no Brasil-TCC
2020Violência política de gênero contra a mulher no Brasil-TCC
2020Transformação dos recursos excepcionais em ações revisionais à luz da coisa julgada-TCC
2020Corrupção como transtorno comportamental obsessivo-TCC
1-Oct-2020Direito desportivo e responsabilidade civil: “em que medida instituições esportivas detém o dever de arcar com os danos causados por torcedores no estádio e ao redor dele”-TCC
2020Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica-TCC
2020Excesso de prazo na prisão preventiva sob a perspectiva do TJDFT e tribunais superiores-TCC
9-Oct-2020Meios alternativos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem no contexto jurídico brasileiro-TCC
19-Jan-2021Ativismo judicial à luz do princípio da separação dos poderes-TCC
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