Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/124
metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade Civil do empregador pelos danos sofridos por empregado em regime de contrato de trabalho domiciliar
Authors: Godoy, Igor Becale
Abstract: Esta monografia trata dos acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores que desenvolvem suas funções obreiras no âmbito de suas residências, não sendo objeto de análise aqueles trabalhadores autônomos, que optam por trabalhar em suas residências e seus efeitos jurídicos, tais como Arquitetos e Investidores, mas, sim, aqueles trabalhadores que de certa forma se encontram obrigados a trabalhar em casa, uma vez que a empresa empregadora não fornece ambiente de trabalho adequado para a sua realização. A relevância do tema se torna latente quando da responsabilização do empregador face ao infortúnio trabalhista sofrido pelo empregado em sua residência ou em local escolhido para o desenvolvimento de suas atividades. Desta forma, torna-se complexa a maneira de se configurar a responsabilidade do empregador em relação a referidos acidentes de trabalho, tendo em vista que o trabalho realizado no âmbito da residência do empregado impõe certa dificuldade ao empregador em respeito à fiscalização e o devido acompanhamento de seus empregados enquanto desenvolvem suas atribuições. Desta maneira o primeiro capítulo abordará o tema referente à saúde e segurança do trabalho, onde será demonstrada as normas que regulam os direitos dos empregados ao meio ambiente de trabalho adequando. O segundo capítulo se limitará a demonstrar os meios de configuração dos contratos de trabalho, inclusive no que tange ao trabalho domiciliar. Por fim, o último capítulo abordará o tema sobre acidentes de trabalho, suas teorias e especificidade, e ainda, a incidência deste sobre o contrato de trabalho domiciliar.
Keywords: Saúde e segurança no trabalho
Meio ambiente laboral
Contrato de trabalho
Trabalho domiciliar
Acidente de trabalho
Responsabilidade civil
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/124
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20571005.pdf440,48 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.