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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas: aspectos de governança e a natureza jurídica de seus atos
Authors: Ribeiro, Fausto de Andrade
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a forma de organização das sociedades anônimas, seus atos constitutivos, as boas práticas de governança corporativa e a natureza jurídica dos atos de seus administradores, bem como suas conseqüências no campo jurídico. Da mesma forma, serão discutidos os deveres impostos aos administradores, provenientes da legislação atual e do estatuto das empresas, assim como as prováveis sanções administrativas ou civis decorrentes de seus atos. Nesse contexto, serão abordadas as correntes doutrinárias, nem sempre convergentes, em relação à natureza jurídica dos atos praticados pelos administradores, os quais podem ser classificados em natureza objetiva, subjetiva clássica e subjetiva com culpa presumida. Por fim, será abordada a forma responsabilização dos administradores de sociedades anônimas por meio da ação de responsabilidade civil e suas prerrogativas legais.
Keywords: Direito civil
Direito societário
Sociedade anônima
Código de Boas Práticas de Governança Corporativa
Responsabilidade civil
Natureza da responsabilidade
Ação social de responsabilidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/16
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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