Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/166
metadata.dc.type: Monografia
Title: Violência doméstica contra o gênero masculino
Authors: Caixeta, Mariana Miranda
Abstract: A presente pesquisa monográfica objetiva demonstrar a evolução histórica vivida pelas mulheres há muito discriminadas na sociedade e constantes vítimas de violência doméstica e familiar. Todavia, esse contexto mudou com o surgimento dos movimentos feministas e a conquista de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Diante de um caso de grave violência contra a mulher, o Estado Brasileiro foi obrigado a elaborar uma Lei de combate a todo tipo de violência doméstica contra o gênero feminino. Contudo, a aplicação da legislação específica para um determinado grupo da sociedade não garante tratamento isonômico para os seus demais membros, como os homens. Para se fazer jus ao princípio constitucional da igualdade, previsto na Constituição Federal, deve ser extensível, principalmente, ao homensvítimas de violência doméstica e familiar as disposições relativas às medidas protetivas de urgências contidas na Lei Maria da Penha.
Keywords: Mulher
Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Medida protetiva
Homem
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/166
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20721667.pdf253,47 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.