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dc.contributor.advisorRibeiro, Márcia Mazoni Cúrcio-
dc.contributor.authorTobias, Kamilla Caetanoen_US
dc.date.accessioned2011-08-29T18:18:34Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:15Z-
dc.date.available2011-08-29T18:18:34Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:01:15Z-
dc.date.issued2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/180-
dc.description.abstractNesta monografia será abordada a possibilidade de penhora de bens do patrimônio dos sócios das sociedades limitadas e a condição sine qua non para isso é, simplesmente, a ausência de bens da sociedade empresária. Mister, alega-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual se afasta a autonomia patrimonial da sociedade empresária entre o sócio que a compõe. O objetivo central deste estudo é demonstrar que a demora na prestação jurisdicional juntamente com as constantes frustrações nas execuções trabalhistas por falta de bens, somadas à possibilidade iminente de fraude à execução, criaram uma situação que clamava por uma modificação e, consequentemente, um aprimoramento do sistema utilizado para penhorar possíveis bens, que até então era feito por meio de Oficial de Justiça. Não obstante, em 2001 foi concretizado o convênio entre Banco Central do Brasil e Tribunal Superior do Trabalho, o qual é considerado um avanço na Justiça do Trabalho. Por fim, concluir-se-á este trabalho pela eficácia desse sistema implantado na Justiça, o qual é encarado como uma evolução por possibilitar o cumprimento célere e eficiente do comando jurisdicional.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T18:18:34Z No. of bitstreams: 1 20523876.pdf: 348194 bytes, checksum: d203f75c01fb4c97b01a33a2e8ea0adc (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectSistema Bacen Judpt_BR
dc.subjectPenhora onlinept_BR
dc.subjectSóciopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.titleA penhora on line dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração da personalidade jurídica: Sistema Bacen Judpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2009en_US
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