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metadata.dc.type: Monografia
Title: A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde
Authors: Ottoni, Mariana Mello
Abstract: Este estudo analisa os principais efeitos advindos da Resolução no 186 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, a qual regula a portabilidade com mobilidade de carências entre planos de saúde de uma operadora ou de operadoras diferentes. A edição da norma deu-se, segundo a ANS, com a finalidade de provocar a competição entre as operadoras de planos de saúde e, dessa forma, incentivar a melhoria dos serviços e à redução dos preços das operadoras. A fim de se verificar como se encontra o atual mercado de saúde suplementar brasileiro, fez-se uma coleta de dados estatísticos e foram citadas duas correntes de opiniões divergentes: uma que defende que o mercado de saúde suplementar encontra-se concentrado e merece mais atenção da agência reguladora e outra que alega que esse mercado encontra-se em fase de consolidação e que está longe de apresentar um modelo de concentração. Desse estudo, verificou-se que a portabilidade, ao abranger somente planos individuais e familiares, que são minoria no mercado, não implicou efeitos em grande escala no mercado e, por ser muito restrita, não beneficiou o consumidor como deveria.
Keywords: Saúde suplementar
Plano de saúde
Carência
Portabilidade
Concorrência
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/188
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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