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metadata.dc.type: Monografia
Title: Efeito suspensivo dos embargos de declaração
Authors: Gomes, Karina Jesus Ferreira
Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar as teorias existentes acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração. Como o Código de Processo Civil é omisso em relação a esse assunto, os doutrinadores têm sustentado diferentes correntes a respeito do efeito suspensivo dos embargos de declaração. Em um primeiro momento, serão analisados os embargos de declaração, o efeito suspensivo e os princípios da celeridade e efetividade processual. Depois será abordada a teoria que sustenta a existência de efeito suspensivo nos embargos de declaração e a teoria do efeito suspensivo dos embargos de declaração e o recurso natural. Ao final do trabalho será possível constatar qual corrente doutrinária é a mais apropriada para ser utilizada na prática.
Keywords: Direito processual civil
Recurso
Embargo de declaração
Efeito suspensivo
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/254
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

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