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metadata.dc.type: Monografia
Title: Bullying: a responsabilidade civil das instituições de ensino
Authors: Pimenta, André Cardoso
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo fundamental a pesquisa da responsabilidade civil e objetiva das instituições de ensino em relação aos casos de bullying que ocorrem dentro dos seus estabelecimentos e contra seus estudantes. Inicia-se pela conceituação do termo bullying, sua origem e importância no exterior e no Brasil e os danos que potencialmente podem causar, com base em pesquisas, estatísticas e estudos sobre o tema. Em seguida, parte-se para a análise sobre a teoria da responsabilidade civil objetiva, demonstrando seu conceito e requisitos, além de defender a existência e a aplicação dessa responsabilidade nos casos de omissão de um dever legal e/ou contratual. No conteúdo, o trabalho estuda os contratos celebrados entre os particulares e as instituições de ensino, com foco nos deveres que as mesmas têm em relação aos estudantes, com a análise de jurisprudência sobre o assunto e a possível aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual.
Keywords: Responsabilidade objetiva
Instituição de ensino
Bullying
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/283
Issue Date: 24-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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