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metadata.dc.type: Monografia
Title: O instituto do punitive damages: um estudo comparado do ordenamento jurídico norte-americano com o ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Santos, Luís Felipe da Cruz
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo mostrar o instituto do “punitive damages” relacionado ao dano moral, fazendo um estudo comparado do ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento jurídico norteamericano, onde o instituto teve seu desenvolvimento, mostrando os pontos positivos, e a dificuldade de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Ademais o trabalho mostra a dificuldade do cálculo do dano moral, como era feito antes da Constituição de 88 e atualmente, e a importância do magistrado na averiguação e aplicação do valor indenizatório a vitima. Diversos posicionamentos doutrinários foram utilizados para a conclusão do presente trabalho, a fim de esclarecer dúvidas referentes as contratações nesta modalidade.
Keywords: Punitive damage
Common law
Júri
Dano moral
Quantum debeatur
Juiz
Corte americana
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/293
Issue Date: 23-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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