Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle

Abstract

O presente estudo tem por escopo compreender o conjunto normativo e os mecanismos de controle incidentes sobre os contratos de gestão, enquanto instrumento de parceria entre a Administração Pública e Organizações Sociais. O tema é abordado, no primeiro momento, a partir da compreensão do Terceiro Setor e da reforma do aparelho estatal, que teve o intuito de implantar um modelo de Administração Pública gerencial para ampliação da oferta de serviços públicos e garantia de maior eficiência. Na segunda parte, a pesquisa presta-se a analisar o contrato de gestão como instrumento de parceria e os mecanismos de controle, à luz da legislação regente.