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metadata.dc.type: Monografia
Title: Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle
Authors: Marques, Agnaldo Moreira
Abstract: O presente estudo tem por escopo compreender o conjunto normativo e os mecanismos de controle incidentes sobre os contratos de gestão, enquanto instrumento de parceria entre a Administração Pública e Organizações Sociais. O tema é abordado, no primeiro momento, a partir da compreensão do Terceiro Setor e da reforma do aparelho estatal, que teve o intuito de implantar um modelo de Administração Pública gerencial para ampliação da oferta de serviços públicos e garantia de maior eficiência. Na segunda parte, a pesquisa presta-se a analisar o contrato de gestão como instrumento de parceria e os mecanismos de controle, à luz da legislação regente.
Keywords: Direito administrativo
Parcerias com a administração pública
Contrato de gestão
Organização social
Terceiro setor
Acordo administrativo colaborativo
Atividade de fomento
Controle de recurso público
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/301
Issue Date: 22-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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