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metadata.dc.type: Monografia
Title: A figura do "carona" e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização da sistemática de registro de preços.
Authors: Sousa, Lorena Carmo de
Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a normatização do Sistema de Registro de Preços, que abriu portas a criação de uma figura conhecida como “carona”. Tal figura é considerada uma distorção a essa sistemática e infringe claramente os princípios norteadores da Licitação, como o da Legalidade, competitividade e isonomia. Surgiu a partir da introdução pelo Dec. nº 4.342/2002 de um § 3º para o art. 8º do Dec. Fed. nº 3.931/2001 e da livre interpretação do § 2º de seu art. 4º. Ao legislador cabe a adoção de providências com vistas à reavaliação das regras atualmente estabelecidas para o sistema de registro de preços, para a imposição de seus devidos limites e fiel cumprimento em atendimento às suas finalidades.
Keywords: Direito administrativo
Sistema de registro de preço
Princípio
Carona
Normatização
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/304
Issue Date: 22-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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