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metadata.dc.type: Monografia
Title: A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico
Authors: Lima, Fernanda Rego
Abstract: Este trabalho teve a finalidade de discutir a problemática da anencefalia, situação em que podem ser desrespeitados o valor da vida e a dignidade humana. Partindo-se da premissa de Dworkin (2009), tem-se que a vida humana carrega um valor intrínseco, sagrado e inviolável, que deve ser observado nos debates em bioética. Nesse sentido, a possibilidade de opção pelo abortamento é a maneira mais eficaz de garantia pelo seu respeito. Feitas as observações pertinentes acerca do valor instrínseco da vida humana e do princípio constitucional da dignidade humana, além do estudo dos princípios de Bioética que se fazem pertinentes à questão, faz-se necessária uma perspectiva da maneira pela qual se dará o melhor respeito à mulher que se depara com o diagnóstico da anencefalia. É opinião da maioria das pessoas que o abortamento, no caso da anencefalia, é uma medida moralmente permissível, tendo em vista que pode minimizar o sofrimento da gestante. Com base em tais considerações, o presente trabalho aborda a anomalia de forma a fundamentar que a mulher terá o respeito por sua dignidade garantido com a opção pelo abortamento.
Keywords: Anencefalia
Abortamento
Vida
Valor
Dignidade da pessoa humana
Interpretação conforme a Constituição
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/309
Issue Date: 23-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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