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metadata.dc.type: Monografia
Title: Transfusão de sangue em testemunhas de jeová. colisão de direitos fundamentais: direito à vida e liberdade
Authors: Dias, Paulo Vitor Maia
Abstract: Trata-se de trabalho monográfico que tem como objetivo o estudo dos casos envolvendo a colisão de Direitos Fundamentais, direito à vida e à liberdade religiosa, que permeiam os casos envolvendo membros da religião Testemunha de Jeová que se recusam à realizar transfusão sanguínea, à luz da Constituição Federal de 1988. Abordamos os estudos acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tratando de analisar sua origem e justificativa para ampliação dessa eficácia para o âmbito das relações privadas. Em seguida, passamos à análise da doutrina alienígena a respeito da colisão entre os direitos fundamentais, para finalmente desembocarmos na específica colisão entre o direito à vida e à liberdade religiosa nos casos de hemoterapia. Sendo assim, analisamos a casuística envolvendo pacientes maiores e capazes que, encontrando-se em estado de consciência, se recusam a efetuar o procedimento. Logo após estudamos as situações em que o paciente encontra-se inconsciente. E, finalmente, trazemos à análise os casos envolvendo menores e incapazes. Temos como objetivo verificar a importância desses dois direitos no caso em tela, para, utilizando a ponderação, valorá-los afim de se notar qual deverá prevalecer.
Keywords: Colisão de direitos fundamentais
Testemunha de Jeová
Direito à vida
Direito à liberdade de crença
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/329
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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