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metadata.dc.type: Monografia
Title: Os limites da regulação da dispensa coletiva no Brasil e a jurisprudência do TST: o caso da EMBRAER
Authors: Gondim, Rafael Zanferdini
Abstract: A pesquisa começará com uma revisão bibliográfica, onde se buscará construir todo o arcabouço teórico embasador das futuras análises. Será utilizado como ponto de partida os principais doutrinadores do ramo trabalhista, bem como doutrinadores do ramo filosófico. Nesse ponto, destaca-se que a leitura da teoria será conjuntamente analisada com as leis pertinentes ao tema proposto, apontando críticas e aspectos enaltecidos doutrinariamente. Posteriormente, o objeto principal da monografia será analisar o caso da EMBRAER, onde houve uma demissão em massa em 2009, gerando uma lide trabalhista muito interessante e polêmica, na medida em que os sindicatos das categorias dos empregados entraram na justiça contra a EMBRAER para tentar reverter as mais de 4000 demissões realizadas injustificadamente e que, no ponto de vista dos sindicatos, foram abusivas e extrapolaram o poder potestativo do empregador. Então, usado estudo de caso, com sistema misto, combinando elementos indutivos e dedutivos.
Keywords: Economia
Crise financeira
Sociologia do trabalho
Princípio
Integração da norma
Negociação coletiva
Direito do trabalho
Direito constitucional do trabalho
Empregado
Empresa
Interesse
Relação de emprego
Direito comparado
Convenção 187 da OIT
Sindicato
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/341
Issue Date: 25-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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