Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/342
metadata.dc.type: Monografia
Title: Inseminação artificial homóloga post mortem: sua implicação no âmbito do direito sucessório
Authors: Mota, Manuela
Abstract: As inovações na vida humana comumente são refletidas no âmbito da ciência jurídica, porém muitas vezes tal reflexo não se dá de forma imediata, sendo necessário o estudo dos preceitos jurídicos fundamentais envolvidos no caso concreto quando o direito não se mostra capaz por meio das normas positivadas de dar solução a situações amplamente controversas. Neste âmbito, a inseminação artificial homóloga post mortem é tema polêmico quanto à questão dos direitos sucessórios. O tema abarca importantes questões constitucionais, bem como filosóficas e hermenêuticas. Objetivou-se o estudo de cada um dos fundamentos jurídicos que respaldam ou aparentemente afastam a possibilidade da concessão de direitos sucessórios no caso em tela.
Keywords: Inseminação artificial homóloga post mortem
Direito sucessório
Hermenêutica
Igualdade entre os filhos
Segurança jurídica
Livre planejamento familiar
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/342
Issue Date: 25-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20657903.pdf1,21 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.