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metadata.dc.type: Monografia
Title: A recuperação de empresa: a arbitragem como alternativa à tutela judicial na recuperação de empresa
Authors: Ramos, Demétrio Weill Pessôa
Abstract: O presente trabalho visa averiguar a possibilidade de utilizar-se o instituto da arbitragem no âmbito da recuperação de empresa, tanto na forma judicial quanto extrajudicial. Para tanto, estudou-se a doutrina referente à recuperação de empresa e a arbitragem, identificando os seus procedimentos, os seus órgãos, a natureza de ambas, os seus elementos e requisitos, de forma a possibilitar a aferição da compatibilidade desses institutos. Compatíveis os institutos, passou-se à análise da forma como a arbitragem pode ser utilizada em meio a uma recuperação judicial ou em meio a uma recuperação extrajudicial. Por fim, sendo possível o procedimento arbitral em meio a uma recuperação de empresa, e identificado os procedimentos necessários a tal fim, delimitou-se as vantagens obtidas pela utilização dessa alternativa, de forma que o instituto pudesse colaborar para a recuperação da empresa em crise, a manutenção a sua fonte produtora, dos empregos e o cumprimento de suas obrigações com os credores.
Keywords: Direito empresarial
Recuperação de empresa
Recuperação judicial
Recuperação extrajudicial
Arbitragem
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/345
Issue Date: 25-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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