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Title
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2020
Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
2-Mar-2020
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
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Author
1
Alves, Rafael Augusto
1
Andrade, Rodrigo Bento de
1
Baptista, Mônica de Almeida
1
Barbosa, Jucelaine Angelim
1
Belinati, Roberlei José Resende
1
Bocayuva, Marcela Carvalho
1
Bohrer, Altemir
.
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Subject
9
Políticas públicas
4
Análise econômica do direito
4
Arranjos institucionais
3
Direito do consumidor
3
Política pública
3
Processo administrativo fiscal
2
Agências reguladoras
.
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Institution
13
UniCEUB
Date issued
28
2022
25
2021
35
2020
Date Available
26
2024
2
2023
31
2022
28
2021
1
2020