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Nov-2014
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
2014
O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico
2014
A polícia judiciária e o combate à criminalidade
May-2014
Acesso à justiça e o paradoxo do excesso de judicialização de conflitos
30-May-2014
Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio
2014
A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
26-Aug-2014
A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial
2014
“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário
2014
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
1
Ceroy, Frederico Meinberg
1
Costa, Bruno Andrade
1
Ferreira, Christianne Dias
.
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Subject
8
Política pública
3
Acesso à justiça
3
Direito administrativo
3
Direito constitucional
2
Contrato administrativo
2
Estado de exceção
2
Judiciário
.
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Document Type
29
Dissertação