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2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
2022
Benefício fiscal judicial
2022
Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade
2022
A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet
2022
Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas
2022
Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União: o caso do Banco do Brasil S.A.
2022
Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas
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Author
1
Bohrer, Altemir
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
1
Costa, Régia Brasil Marques da
1
Câmara, Andalessia Lana Borges
1
D’Ambrosio, Renata Gontijo
.
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Subject
3
Arranjos institucionais
2
Análise econômica do direito
2
Políticas públicas
2
Processo administrativo fiscal
1
Abandono afetivo
1
Administração tributária
1
Aduana
.
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Document Type
27
Dissertação