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Issue Date
Title
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2021
Entraves e avanços na regularização fundiária urbana: o papel do serviço extrajudicial para seu deslinde
2021
Políticas públicas e regularização fundiária rural: rumos para sua efetivação
2021
O direito à proteção de dados na era da hiperconexão: uma análise empírica dos termos de uso e de privacidade dos aplicativos de celular
2021
A função social da propriedade como ferramenta de compatibilização da soberania e segurança nacional com os direitos e interesses das populações tradicionais e o meio ambiente equilibrado
2021
Consensualidade no direito administrativo sancionador: o processo administrativo disciplinar (PAD) e a utilização de fórmulas consensuais
2020
A matriz tributária brasileira: comparações entre a carga de tributos do Brasil com os países membros da OCDE
2021
Procedimento abreviado pelo acordo de culpa no debate legislativo brasileiro
2021
Análise das exposições de motivos dos códigos de processo civil: uma contribuição para o processo civilizador brasileiro
2021
Os efeitos dos pronunciamentos judiciais vinculantes no direito brasileiro: promessas (ainda) não cumpridas de um processo eficiente
2021
A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada
Discover
Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
.
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Subject
9
Políticas públicas
4
Análise econômica do direito
4
Arranjos institucionais
3
Direito do consumidor
3
Política pública
3
Processo administrativo fiscal
2
Agências reguladoras
.
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Institution
13
UniCEUB
Document Type
88
Dissertação
Date issued
28
2022
25
2021
35
2020
Date Available
26
2024
2
2023
31
2022
28
2021
1
2020