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Title
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Aug-2013
O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos
2012
A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal
27-Aug-2012
A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578, e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 29 e 30
Oct-2012
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
26-Oct-2012
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário
2012
O financiamento da parceria público privada no Brasil
26-Oct-2012
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário
2012
Discriminação indireta no trabalho por motivo de raça e gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminação
2013
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente
2013
Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito
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Author
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Arruda, Érica Maia Campelo
1
Bicalho, Luis Felipe
1
Braga, Alice Serpa
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Política pública
4
Direito administrativo
4
Direito fundamental
4
Supremo Tribunal Federal
3
Agência reguladora
3
Federalismo
.
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Date issued
21
2013
32
2012
1
2011