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Title
Preview
2017
Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas
2017
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações
2017
Integração tributária brasileira no MERCOSUL: obstáculo e perspectivas
2017
O controle externo de políticas públicas realizado pelo TCU: estudo de casos
2017
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
2017
A gestão das unidades de conservação do Distrito Federal
2017
Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades
2017
A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde
2017
A aplicação do princípio da precaução ante o potenciais riscos das armas autônomas letais para as pessoas e bens protegidos pelo Direito Internacional Humanitário
2017
A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária
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Author
1
Antônio, Mário Abrahão
1
Aragão, Cid Arruda
1
Barroso Filho, Angerico Alves
1
Borges, Gabriel Augusto Mendes
1
Borges, Nayara Gallieta
1
Bruno, Maíra Bogo
1
Capeli, Vítor Pereira
.
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Subject
5
Democracia
5
Política pública
2
Direito à saúde
2
Governança
1
Abuso de poder
1
Accountability
1
Acesso à justiça
.
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Date Available
19
2019
11
2018