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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas
Authors: Gomes, José Roberto Torres
Abstract: O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e, participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional, abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.
Keywords: Accountability
Conselho Gestor
Participação popular
Democracia
Citation: GOMES, José Roberto Torres. MAtriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Públicas. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12782
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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