Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2024 | A (in)adequação da sistemática de precatório no cumprimento da sentença arbitral: necessidade de aprimoramento da política de resolução adequada de disputas com o poder público federal | - | Dissertação |
2023 | A produção probatória no juízo por jurados no Ceará | - | Dissertação |
2022 | Transação tributária na atividade de realização da dívida ativa da União: análise da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020 | - | Dissertação |
2022 | Infiltração policial: sua institucionalidade e relação com a discricionariedade persecutória | - | Dissertação |
2022 | A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet | - | Dissertação |
2022 | Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade | - | Dissertação |
2022 | Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica | - | Dissertação |
2022 | O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica | - | Dissertação |
2022 | O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial | - | Dissertação |
2022 | Benefício fiscal judicial | - | Dissertação |
2022 | O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal | - | Dissertação |
2022 | Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística | - | Dissertação |
2022 | Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT | - | Dissertação |
2022 | A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias | - | Dissertação |
2022 | A mitigação do sistema inquisitório sob o olhar da Análise Econômica do Direito – AED: uma percepção a partir da alteração no Estatuto da OAB | - | Dissertação |
2022 | Fundamentos, estrutura e limites do processamento antecipado como estratégia aduaneira de redução dos custos de transação associados ao comércio internacional | - | Dissertação |
2022 | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal | - | Dissertação |
2022 | Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit | - | Dissertação |
2022 | O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária | - | Dissertação |
2022 | Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas | - | Dissertação |