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2022Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas-Dissertação
2022O plenário virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decisório colegiado do STF-Dissertação
2022Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União: o caso do Banco do Brasil S.A.-Dissertação
2022Limites para a compatibilização pelo poder judiciário da recuperação judicial com as concessões de serviços públicos-Dissertação
2022Codificação do processo (e não do direito) administrativo no Brasil: uma análise perspectiva rumo à concretização de direitos fundamentais-Dissertação
2022Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes-Dissertação
2022Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”-Dissertação
2022A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário brasileiro-Dissertação
2022Recuperação judicial de produtor rural: consequências da solução apresentada pela reforma falimentar-Dissertação
2019O “não” à exigência de conteúdo local do Programa Inovar-Auto: os limites da política industrial brasileira conforme a OMC-Dissertação
2022O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica-Dissertação
2022Liberdade de expressão e fake news: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral-Dissertação
2021A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada-Dissertação
2010A arbitragem do ICSID: repercussão internacional e a posição do Brasil-Dissertação
2021A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal-Dissertação
2021O contexto do banco do brasil como base para uma reflexão sobre a compatibilidade das cotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades de economia mista-Dissertação
2021O papel do sistema interamericano de direitos humanos na contenção do retrocesso democrático na América Latina-Dissertação
2021A estruturação da nova realidade parental brasileira a partir da socioafetividade: seus reflexos na ordem dos direitos da família, das sucessões e dos registros públicos-Dissertação
2020O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988-Dissertação
2021O constitucionalismo regional de transformação (ICCAL) e o fortalecimento de uma judicatura interamericana compartilhada-Dissertação
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