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metadata.dc.type: Monografia
Title: A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Oliveira, Flávia Leal Coelho de Souza e
Abstract: O presente trabalho monográfico analisa as perspectivas para o sistema sindical brasileiro após a promulgação da Lei 11.648/2008. A compatibilidade das centrais sindicais com o sistema sindical brasileiro e a constitucionalidade da Lei 11.648/2008 foram os focos do trabalho, traçando e analisando os fatores que desencadearam a existência, no plano institucional, das centrais sindicais até a sua formalização dentro da estrutura da organização sindical, no ano de 2008. O trabalho aponta que a legalização das centrais sindicais é uma medida correta, sendo a lei equilibrada e não se contrapondo à Constituição.
Keywords: Sindicalismo
Liberdade sindical
Unicidade sindical
Pluralidade sindical
Central sindical
Constitucionalidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/365
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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