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metadata.dc.type: Monografia
Title: Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
Authors: Campos, Giovana Alves
Abstract: Este trabalho foi realizado com a expectativa de entender melhor as questões relativas aos povos indígenas nos dias de hoje, questões estas referentes ao processo de regularização fundiária das terras indígenas e a tutela, como elementos pós-coloniais. Começando o estudo no Brasil colonial, passando por suas legislações e depois desconstruindo o período póscolonial e os seus mecanismos de proteção ao direito indígena, como o advento da Constituição de 1988, que representa um marco nos direitos indígenas, terminando na questão da tutela e os seus regimes tutelares.
Keywords: Direito constitucional
Povo indígena
Regularização fundiária
Legislação indigenista
Pós-colonial
Constituição Federal
Tutela
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/379
Issue Date: 22-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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