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metadata.dc.type: Monografia
Title: Transcendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista
Authors: Tourinho, Vitor Migliora
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar o novel pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado ‘transcendência’, prevista no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001. Com o intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados o sistema recursal trabalhista, o recurso de revista, seus pressupostos de admissibilidade, aspectos inerentes à interposição desse recurso, tanto em procedimento sumaríssimo como em execução de sentença, bem como as hipóteses em que ele é incabível. Tudo isso para que seja analisado com perspicácia o art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho e seus reflexos no mundo jurídico. Além disso, contar-se-á com ampla jurisprudência, notadamente do Tribunal Superior do Trabalho, e com o subsídio de diversas correntes doutrinárias.
Keywords: Recurso
Recurso de revista
Prequestionamento
Pressupostos de admissibilidade
Pressupostos extrínsecos
Pressupostos extrínsecos
Processamento
Art. 896-A da CLT
Medida Provisória nº 2.226
Transcendência
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/381
Issue Date: 24-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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