Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/402
metadata.dc.type: Monografia
Title: Venire contra factum proprium: a proibição do comportamento contraditório no Brasil
Authors: Santos, Renata Lelis Rufino dos
Abstract: Este trabalho discorre a cerca da aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório e tem como objetivo mostrar sua incidência nas situações cotidianas como forma de buscar uma resolução mais justa às situações levadas ao judiciário, e a sua aplicação em decorrência dos ditames trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva. Faz referência ainda aos pressupostos necessários para incidência da regra principiológica, quais sejam; um comportamento inicial, a criação de uma legítima expectativa, um comportamento contraditório ao inicialmente adotado e o prejuízo decorrente da confiança despertada na manutenção coerente dos comportamentos e as consequências de sua aplicação buscando uma tutela preventiva ou, em sua impossibilidade, uma tutela indenizatória, traçando ainda a diferenciação de institutos semelhantes, com a figura aqui tratada além da análise de artigos do Código Civil que permitem a incidência do princípio, bem como as que permitem o exercício de comportamentos contraditórios, além da sua aplicação do princípio na jurisprudência brasileira.
Keywords: Direito civil
Contrato
Boa-fé objetiva
Venire contra factum proprium
Confiança
Comportamento contraditório
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/402
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20701326.pdf314,54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.