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metadata.dc.type: Monografia
Title: A coisa julgada e a sua relativização
Authors: Lima, Tathyane Kellen Meireles
Abstract: O presente trabalho acadêmico visa abordar a relativização da coisa julgada para além do prazo decadencial da ação rescisória à luz das normas e princípios constitucionais.O instituto da coisa julgada é um importante instrumento para a segurança jurídica, entretanto, é necessário analisá-lo sob a ótica dos anseios sociais consubstanciados na Constituição Federal. Dessa forma, a relativização da coisa julgada inconstitucional ganha relevo, gerando importante debate na doutrina e jurisprudência. No estudo em questão serão examinadas as principais características do instituto da coisa julgada, demonstrando a necessidade de sua relativização e os possíveis mecanismos processuais para sua desconstituição.
Keywords: Direito processual civil
Coisa julgada
Estado democrático de direito
Supremacia da Constituição
Ação rescisória
Prazo decadencial
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/412
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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