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metadata.dc.type: Monografia
Title: Castração química de pedófilos
Authors: Rocha, Alex Fernandes
Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação da castração química em pedófilos, tratamento químico que reduz a concentração do hormônio masculino, a testosterona, no organismo do paciente, o que pode acarretar na diminuição da reincidência de crimes de natureza sexual, in casu, contra crianças e adolescentes em idade pré-púbere. Tal método já foi positivado em diversos países e em outros se encontra em discussão. No Brasil, alguns parlamentares já produziram alguns projetos de lei prevendo a aplicação da castração química, mas enfrentam resistência devido a alegação de inconstitucionalidade do método, baseado nos argumentos de desrespeito do princípio da dignidade humana, violação da integridade física do preso, crueldade e até mesmo tortura. Assim, a presente monografia terá por objetivo analisar mais profundamente a questão.
Keywords: Castração química
Pedofilia
Direito comparado
Projeto de Lei
Constituição Federal
URI: http://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1345
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/431
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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