Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/431
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Castração química de pedófilos |
Authors: | Rocha, Alex Fernandes |
metadata.dc.contributor.advisor: | Moura, Humberto Fernandes de |
Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação da castração química em pedófilos, tratamento químico que reduz a concentração do hormônio masculino, a testosterona, no organismo do paciente, o que pode acarretar na diminuição da reincidência de crimes de natureza sexual, in casu, contra crianças e adolescentes em idade pré-púbere. Tal método já foi positivado em diversos países e em outros se encontra em discussão. No Brasil, alguns parlamentares já produziram alguns projetos de lei prevendo a aplicação da castração química, mas enfrentam resistência devido a alegação de inconstitucionalidade do método, baseado nos argumentos de desrespeito do princípio da dignidade humana, violação da integridade física do preso, crueldade e até mesmo tortura. Assim, a presente monografia terá por objetivo analisar mais profundamente a questão. |
Keywords: | Castração química Pedofilia Direito comparado Projeto de Lei Constituição Federal |
URI: | http://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1345 https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/431 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20704570.pdf | 300.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.