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dc.contributor.authorSouza, Isabella Mesquita Barbosa deen_US
dc.date.accessioned2012-05-29T17:08:01Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:02:21Z-
dc.date.available2012-05-29T17:08:01Zen_US
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dc.date.issued2012-05-29en_US
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/467-
dc.description.abstractO objetivo deste estudo é a análise da individualização da pena não só no processo de conhecimento, mas também no processo de execução. Essa individualização seria a de tornar-se única a pessoa, pois será na individualização que terá a análise do perfil e das possíveis consequências de determinada sanção. O objetivo é relacionar o delinquente a uma pena adequada a este, já que cada pessoa tem uma personalidade e deve receber um tratamento diferenciado de acordo com a sua individualidade. Essa garantia de individualização assegura para o condenado à preservação dos direitos humanos, em que o Estado é obrigado, como um sistema garantista, a preservar, por ser um princípio constitucional irrenunciável. É na execução penal que se deve reconhecer a prevalência pessoal do indivíduo, onde cabe à autoridade judicial ter como critérios a integridade física e o livre desenvolvimento da personalidade do condenado. Nesta fase, ocorre uma divergência entre o direito penal mínimo e o direito penal máximo, em que, o que se deve prevalecer é o direito penal mínimo, de maneira a não se tornar automática a forma de penalização. O Código Penal Brasileiro deveria deixar em aberto para às autoridades judiciais examinarem o individuo em conformidade com as suas necessidades e, perante essas necessidades, aumentaria ou diminuiria a pena. Essa maneira de individualização não ficaria restringida apenas na culpabilidade do indivíduo, como também, apresentaria não só o fato passado, pois a individualização na execução penal teria um olhar para o presente e, principalmente para o futuro, com o enfoque de o sentenciante ter cumprido de uma forma mais eficaz a sua pena, e ter proporcionado oportunidades para o seu livre desenvolvimento, para um bom retorno ao convívio social.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIndividualização da penapt_BR
dc.subjectDireito penal mínimopt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleO princípio da individualização da pena na execução penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
dc.identifier.orientadorLeite, George Lopespt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

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