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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/468
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes |
Authors: | Pereira, Maurício Carneiro |
metadata.dc.contributor.advisor: | Annes, Luís Antônio Winckler |
Abstract: | O presente estudo tem por objeto a análise da revisão ou da resolução contratual em decorrência da onerosidade excessiva superveniente. Para tanto, inicia-se com o estudo do conceito de contrato e uma breve síntese de sua evolução histórica, bem como seus requisitos de validade e princípios fundamentais. A partir desta explanação, o presente trabalho visa a análise dos efeitos do novo panorama jurídico advindo do Estado Social e os novos princípios sociais que deste nascem. Após este estudo, o trabalho trata das diferentes formas de resolução contratual em virtude dos contratos eivados de onerosidade excessiva superveniente, além de seus requisitos, teorias, diferenças e vantagens. Por fim, é feita uma análise jurídica e doutrinária a fim de verificar a utilização da resolução contratual e seus principais obstáculos, apontando a solução mais razoável para este problema. |
Keywords: | Direito civil Contrato Estado social Princípio contratual Onerosidade excessiva superveniente Resolução contratual Revisão contratual Teoria da imprevisão Cláusula rebus sic stantibus Pacta sunt servanda Função social do contrato Boa-fé objetiva Equidade contratual Fato superveniente Imprevisibilidade |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/468 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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