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metadata.dc.type: Monografia
Title: Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes
Authors: Pereira, Maurício Carneiro
Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise da revisão ou da resolução contratual em decorrência da onerosidade excessiva superveniente. Para tanto, inicia-se com o estudo do conceito de contrato e uma breve síntese de sua evolução histórica, bem como seus requisitos de validade e princípios fundamentais. A partir desta explanação, o presente trabalho visa a análise dos efeitos do novo panorama jurídico advindo do Estado Social e os novos princípios sociais que deste nascem. Após este estudo, o trabalho trata das diferentes formas de resolução contratual em virtude dos contratos eivados de onerosidade excessiva superveniente, além de seus requisitos, teorias, diferenças e vantagens. Por fim, é feita uma análise jurídica e doutrinária a fim de verificar a utilização da resolução contratual e seus principais obstáculos, apontando a solução mais razoável para este problema.
Keywords: Direito civil
Contrato
Estado social
Princípio contratual
Onerosidade excessiva superveniente
Resolução contratual
Revisão contratual
Teoria da imprevisão
Cláusula rebus sic stantibus
Pacta sunt servanda
Função social do contrato
Boa-fé objetiva
Equidade contratual
Fato superveniente
Imprevisibilidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/468
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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