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metadata.dc.type: Monografia
Title: Proteção Autoral de obras tecno-científicas
Authors: Lacerda, Pedro Henrique Martins Lima
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo, a partir do estudo do estudo do direito de autor, passando pelos requisitos da forma livre e do contributo mínimo, analisar a proteção das obras tecno-científicas, verificando se é possível encontrar o mínimo de criatividade e o modo como essa se apresenta, apesar da existência de norma prescritiva de forma e/ou conteúdo em determinadas obras dessa espécie.
Keywords: Direito de autor
Sistema de proteção autoral
Contributo mínimo
Forma-livre
Expressão vinculada
Obra técnica-científica
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/482
Issue Date: 30-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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