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metadata.dc.type: TCC
Title: Função social do contrato no código civil de 2002
Authors: Barros, Taiane Franio de
Abstract: A monografia aborda a aplicação da função social do contrato nas relações contratuais entre particulares. Neste sentido, discute-se a latente publicização do direito privado e a constitucionalização do direito civil. Concomitantemente utilizando-se de uma extensa pesquisa doutrinária, o presente estudo discute a nova realidade social em que o Código Civil de 2002 foi promulgado, bem como suas diretrizes teóricas e cláusulas gerais. A partir de uma pesquisa jurisprudencial visa-se demonstrar a efetiva aplicabilidade do principio da função social como parte inerente da relação contratual. O problema a ser discorrido é a possibilidade da aplicação efetiva da função social do contrato em relações contratuais entre particulares. A hipótese apresentada é respondida afirmativamente no sentido do instituto contratual possui com elemento inerente o principio função social, como também a sua aplicabilidade entre particulares nas relações contratuais.
Keywords: Direito civil
Cláusula geral
Diretriz teórica
Função social
Autonomia da vontade
Interesse social
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/490
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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