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Title
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2022
Análise do Recurso Extraordinário nº 888.815/RS: compatibilidade do ensino domiciliar com a Constituição Federal no Brasil pós-pandêmico
2022
Um modelo de desenvolvimento de política pública integrada para enfrentamento ao desmatamento ilegal por mesorregiões no estado de Rondônia
2022
O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável
2022
O jogo da pauta no STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância
2022
Codificação do processo (e não do direito) administrativo no Brasil: uma análise perspectiva rumo à concretização de direitos fundamentais
2022
A (des) legitimação do poder judiciário
2022
O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial
2022
Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
2022
Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit
2022
Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT
Discover
Author
1
Bohrer, Altemir
1
Borges, Thiago Alencar Monteiro
1
Costa, Adriana Vieira da
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
1
Costa, Régia Brasil Marques da
.
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Subject
3
Arranjos institucionais
2
Análise econômica do direito
2
Políticas públicas
2
Processo administrativo fiscal
1
Abandono afetivo
1
Administração tributária
1
Aduana
.
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Document Type
27
Dissertação
6
Tese
1
TCC