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7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
2-Mar-2020
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
2020
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil
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Author
1
Dias, Patricia Yurie
1
Fernandes, Rafael Gonçalves
1
Ferreira, Luana Lima Freitas
1
França, Míriam Sasaki
1
Grilo, Renato Cesar Guedes
1
Jesus, Ronny Alves de
1
Lieberenz, Frederico Skora
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Subject
2
Direito do consumidor
2
Direito tributário
2
Responsabilidade civil
1
Abordagem transversal participativa
1
Abuso sexual infantojuvenil intra...
1
Acordo de cooperação e facilitaçã...
1
Administrativo
.
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Institution
12
UniCEUB