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Issue Date
Title
Preview
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A lei de acesso à informação e os reflexos na publicidade do processo judicial eletrônico.
2012
Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
Judicialização da política no contexto do neoconstitucionalismo
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da lei 9.868/99.
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2011
A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence
2011
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
Discover
Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Campos, Giovana Alves
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Coutinho, Ana Laura Pinto Cordeir...
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
.
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Subject
7
Supremo Tribunal Federal
6
Controle de constitucionalidade
5
Direito fundamental
5
Direito processual civil
4
Direito penal
3
Direito administrativo
3
Mutação constitucional
.
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Document Type
46
TCC
Date issued
23
2012
15
2011
8
2010
Date Available
29
2012
6
2011