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metadata.dc.type: Monografia
Title: Da repercussão geral e os direitos fundamentais
Authors: Dourado, Rafael de Souza
Abstract: O presente trabalho é uma pesquisa ao instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, abordando suas origens, seus motivos, seus procedimentos, sua importância e sua aplicação aos casos em que se trata de direitos fundamentais. Para tanto, fez-se estudo da história, das características e da importância dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Só assim é que foi possível analisar se, aos casos em que se alega violação a direito fundamental no recurso extraordinário, deve-se haver o requisito da transcendência dos interesses das partes do processo.
Keywords: Direito constitucional
Direito processual
Reforma do poder judiciário
Supremo Tribunal Federal
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Direito fundamental
Transcendência do interesse das partes
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/660
Issue Date: 7-Apr-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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